Com uma riqueza de detalhes habilmente explanados no tempo que lhe foi destinado, o Sr. José Maria Chapina Alcazar, Associado do Rotary Club de São Paulo-Norte, Presidente do SESCON e da AESCON, fez uma apresentação apaixonada e convincente, reforçando, na sua mensagem, a necessidade de conscientização e mobilização social em defesa do empreendedorismo no Brasil. A apresentação teve como foco os aspectos fiscais e tributários brasileiros bem como todo o arcabouço de sistemas de controle governamentais. O orador qualificou este tema como complexo, árido e de difícil entendimento.Desde o inicio da década de 1990, o governo vem investindo fortemente na tecnologia de informação, o que fez com que o Brasil atingisse um grau de maturidade e “expertise” hoje considerados referências mundiais; exemplos são a eleição eletrônica e os sistemas da Receita Federal.A outra face da moeda é o excesso da carga tributária e a complexidade das atividades acessórias impostas pelo governo, que vêm prejudicar fortemente a competitividade dos produtos brasileiros. A carga tributária hoje está cerca de 40% do PIB, outros 10 p.p. devem ser somados a este percentual quando se calcula os custos das obrigações acessórias. Ele deu o exemplo da empresa Gerdau que necessita de 150 pessoas para as atividades fiscais, contábeis e trabalhistas. Esta mesma empresa necessitaria de 10 pessoas para cumprir as obrigações semelhantes de um país vizinho.Uma das consequências é a opção dos empreendedores brasileiros pela informalidade. No estado de São Paulo há dois empreendedores informais para cada empreendedor formal. Ele mostrou ainda que vários empreendedores que inicialmente optaram pela formalidade, depois de alguns, não suportando a carga fiscal, se desviaram para a informalidade.O palestrante entretanto alerta: o governo está investindo fortemente na inteligência fiscal, visando principalmente controlar as empresas menores, aquelas que adotaram o lucro presumido ou optaram pelo Simples Nacional. A simples aplicação de um instrumento como a NF eletrônica permitirá controlar todos os micros e pequenos empresários. Por isso, diz ele, o empresário que ainda vive com alguma informalidade está com os dias contados. Ele deu ainda outro exemplo da inteligência do sistema de controle que está sendo implantado: a partir de 2011 o IR já virá preenchido pela Receita Federal, cabendo ao contribuinte apenas conferir e validar.O orador voltou a reforçar o desequilíbrio que há nesta balança. De um lado, o governo aperta e pune o empreendedor, este que em ultima instância sustenta o Estado, com um rigor sem precedentes nos controles fiscais, pois parte-se do princípio que todos são desonestos até que provem o contrário. Por outro lado, não há a contrapartida no controle das despesas públicas ou na adoção do mesmo padrão de exigência que se faz para as empresas privadas; ao contrário, esclarece o orador, continua-se aumentando não só a carga tributária como também o protecionismo e paternalismo trabalhista, desestimulando o emprego formal.O palestrante, ao final, exortou a sociedade a ter uma maior participação nas discussões fiscais e na luta contra a voracidade fiscal do governo. Devemos sair do campo das boas intenções para a realidade necessária ao crescimento do país, reiterou o palestrante.Com relação às empresas, ele as estimula a melhorar os controles de gestão, fazer um planejamento estratégico consistente e a modernizar dos controles internos, garantido assim melhoria de qualidade, competitividade e vitória do empreendedorismo.